ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 25-02-2004.
Aos vinte e cinco dias do
mês de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Carlos Pestana, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Raul Carrion e
Reginaldo Pujol. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos
Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães,
Isaac Ainhorn, João Batista Pirulito, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Sebastião
Melo, Valdir Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pela Vereadora Clênia
Maranhão, o Pedido de Providências nº 183/04 (Processo nº 740/04); pelo
Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 212, 213 e 214/04
(Processos nos 789, 790 e 791/04, respectivamente); pelo Vereador Wilton
Araújo, os Pedidos de Providências nos 111, 112, 113, 114 e 115/04 (Processos
nos 510, 511, 512, 514 e 515/04, respectivamente) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 031/04 (Processo nº 635/04). Ainda, foram apregoados os
seguintes Requerimentos, deferidos pela Senhora Presidenta, solicitando
desarquivamento de Processos: de autoria do Vereador João Bosco Vaz, com
referência ao Projeto de Resolução nº 098/03 (Processo nº 5728/03); de autoria
do Vereador Juarez Pinheiro, com referência ao Projeto de Resolução nº 118/03
(Processo nº 6313/03). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 005/04, do Senhor
Abelardo Bayma, Secretário Substituto de Planejamento Estratégico e Gestão do
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome; 10762344, 10772407, 10772920, 10775199 e
10778037/03, 283, 483, 2975, 3400, 6443, 9540 e 15701/04, do Senhor Reginaldo
Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 032/02, 221 e 455/03, discutidos pelo Vereador Aldacir
Oliboni, 011/01, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 381 e 422/03,
discutidos pelos Vereadores Raul Carrion e João Antonio Dib, 438/03, discutido
pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
022/02, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão e pelo Vereador Aldacir
Oliboni; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n° 474/03, discutido
pelo Vereador Raul Carrion. Na ocasião, foi apregoado Ofício s/nº, firmado pela
Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre,
através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Beto Moesch
representará externamente este Legislativo no lançamento da Campanha da Fraternidade
2004, que tem como tema “Fraternidade e água”, a ocorrer no dia de hoje, às
quatorze horas e trinta minutos, na sede regional da Arquidiocese de Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza contestou medidas
tomadas pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, quanto
a denúncias de recebimento de propina pelo ex-Assessor Parlamentar Waldomiro
Diniz, lendo trechos de entrevista concedida à imprensa pelo Senhor Luiz
Eduardo Soares sobre o assunto. Ainda, lamentou decisão do Partido dos
Trabalhadores de não apoiar Comissões de Inquérito nos governos dirigidos por
esse Partido. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Margarete
Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando, em nome da
Mesa Diretora deste Legislativo, nos termos do artigo 94, § 5º, do Regimento,
Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Carlos Alberto Garcia, do dia
vinte e dois de fevereiro ao dia dois de março do corrente, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente João Batista Pirulito, para o período de vinte e cinco de
fevereiro a dois de março do corrente, informando que Sua Excelência integrará
a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foram
apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Carlos Pestana, Líder da Bancada
do PT, informando o impedimento dos Suplentes Juberlei Bacelo e Berna Menezes
em assumirem a vereança, no período de vinte e dois de fevereiro a dois de
março do corrente, em substituição ao Vereador Carlos Alberto Garcia. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo debateu o conceito de
credibilidade e seu significado na formação psicológica de grupos sociais,
analisando condutas políticas adotadas pelo Partido dos Trabalhadores à frente
dos Executivos que dirige. Nesse sentido, questionou linhas hoje seguidas por
esse Partido, relativas à constituição de Comissões para investigar denúncias
de irregularidades praticadas por integrantes de órgãos públicos no País. O
Vereador Raul Carrion saudou a inauguração da Pista de Eventos do Complexo
Cultural Porto Seco, realizada durante o Carnaval do corrente ano. Ainda,
referiu-se à situação de famílias ocupantes de área da Rua Atílio Supertti,
declarando que deverá ser encaminhada, pelo Governo Estadual, a aquisição de
novo local para que, em trabalho conjunto dos Governos Municipal, Estadual e
Federal, sejam viabilizadas condições dignas de habitação para essas famílias.
O Vereador Wilton Araújo teceu considerações acerca do significado psicológico,
político e social do Carnaval no Brasil, destacando que esse evento pode ser
utilizado tanto como meio de análise quanto de alienação frente aos problemas
básicos da população. Sobre o assunto, afirmou que, no corrente ano, muitos
blocos carnavalescos adotaram temas políticos, expondo a indignação dos
brasileiros frente ao quadro atualmente apresentado pela conjuntura política
nacional. O Vereador Carlos
Pestana, registrando que o
Partido dos Trabalhadores nunca
teve a ilusão de que, no conjunto de seus integrantes, não pudessem ocorrer
casos de conduta inadequada, salientou que a diferenciação característica dessa
agremiação política encontra-se no enfrentamento imediato dessas situações,
Ainda, traçou paralelo entre as políticas de pessoal seguidas pelo atual
Governador do Estado do Rio Grande do Sul e pelos ex-Governadores Olívio Dutra
e Antonio Britto. O Vereador João Antonio Dib, mencionando críticas do Partido
dos Trabalhadores ao Governador Germano Rigotto, comparou a política de pessoal
vigente no Estado do Rio Grande do Sul com as administrações do PT à frente do
Governo Municipal. Nesse sentido, lembrou parcelamento do salário dos
municipários em janeiro de mil novecentos e noventa e nove e a suspensão, no
ano passado, do pagamento de reajuste bimestral a esses servidores. O Vereador
Cassiá Carpes discorreu sobre a conjuntura política brasileira, comentando
negociações a serem encaminhadas pelo Governo Estadual na busca de recursos
junto ao Governo Federal. Também, questionou a validade de coligações que estão
sendo feitas entre Partidos de diferentes ideologias e visões políticas, declarando
que todos os Partidos têm vinculação com o Governo Federal e que isso torna o
atual momento um dos piores pelos quais já passou a política nacional. O
Vereador Isaac Ainhorn chamou a atenção para a importância de que casos de
impunidade não prosperem junto aos órgãos públicos, expressando sua surpresa
frente à defesa do Governo Federal, efetuada por Partidos de linha ideológica
“de esquerda”, em especial o PCdoB, no que se refere a denúncias de recebimento
de propina pelo Senhor Waldomiro Diniz. Ainda, comentou a destituição do Deputado
Federal Bispo Rodrigues de suas funções na Igreja Universal do Reino de Deus. O
Vereador Valdir Caetano esclareceu os motivos que levaram o Conselho de Bispos
da Igreja Universal do Reino de Deus a decidir pela destituição dos Bispos
Rodrigues e Vanderval de suas funções junto a essa entidade e junto à Bancada
do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. Finalizando, destacou que essa
iniciativa teve como objetivo salvaguardar o nome da Igreja Universal do Reino
de Deus, garantindo a credibilidade dessa instituição junto à comunidade
religiosa. O Vereador Reginaldo Pujol reportou-se aos pronunciamentos hoje
efetuados por Vereadores da Casa, acerca dos posicionamentos assumidos pelo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, quanto a denúncias
de recebimento de propina pelo Senhor Waldomiro Diniz. Também, analisou a eficácia
e os reais objetivos da Medida Provisória nº 168/04, que proíbe a exploração,
no País, de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas
denominadas "caça-níqueis”. Após, o Vereador Dr. Goulart manifestou-se
acerca de sua participação, juntamente com outros Vereadores deste Legislativo,
na Comissão Especial constituída na Casa, no ano de dois mil e um, que definiu
a Avenida Plínio Kröeff, na área do Porto Seco, como local para instalação da
Pista de Eventos de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de
quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Elói
Guimarães e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e
pela Senhora Presidenta
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 0895/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 032/02, de autoria da Verª Maria Celeste, que
torna obrigatória a coleta seletiva do lixo nas escolas públicas da rede
municipal de ensino e dá outras providências.
PROC.
N.º 3631/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 022/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera
a Lei n.º 3.698, de 8 de novembro de 1972, que dispõe sobre ruídos ou sons
excessivos ou incômodos e dá outras providências. (desarquivado pelo Ver. Beto
Moesch)
PROC.
N.º 3830/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 221/03, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que
dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e
adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá outras providências.
PROC.
N.º 6000/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 438/03, de autoria dos Vereadores Renato
Guimarães e Berna Menezes, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir
a instalação de estações de radiodifusão comunitária no Município de Porto
Alegre.
PROC.
N.º 6297/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 455/03, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que
cria o chimarródromo nas áreas verdes, parques, praças, orla e demais
espaços públicos de Porto Alegre.
PROC.
N.º 0293/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 011/01, de autoria da Verª Maristela Maffei, que
altera a denominação da Rua Borba Gato para Frei Mário.
PROC.
N.º 5204/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 381/03, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e
Margarete Moraes, que institui homenagem ao escultor Vasco Prado mediante
denominação de uma esplanada situada na orla do Guaíba e da colocação de um
monumento no local.
PROC.
N.º 5745/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 422/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais na
contratação do serviço tercerizado pelo Poder Público Municipal, mediante
procedimento licitatório.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 6650/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 474/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
altera a Lei n.º 8.940, de 8 de julho de 2002, que institui a Semana Municipal
da Capoeira e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, já são inúmeros
os Projetos em discussão preliminar de Pauta. Eu queria-me referir a alguns
deles, iniciando pelo Projeto do Ver. Adeli Sell que foi desarquivado pelo Ver.
Beto Moesch e que se refere a um problema típico de centros urbanos, que é a
questão dos sons excessivos e dos ruídos que extrapolam, inclusive, as
orientações e os pareceres já estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde.
Eu
me recordo de que, quando presidia a Comissão de Meio Ambiente desta Casa, um
dos temas mais recorrentes que vinham das comunidades era, exatamente,
resultado dos conflitos existentes entre os interesses dos moradores e os
interesses dos donos de estabelecimentos, de indústrias ou de casas de lazer
que promoviam os seus eventos e que acabavam, pelo excesso de ruído, criando um
inconveniente para os moradores que têm uma vida de trabalhador, que acordam
cedo para o trabalho no outro dia.
Eu
me recordo da gravidade desse problema, inclusive em relação àqueles moradores
que, muitas vezes, compram um apartamento, uma casa, e, depois de algum tempo,
é instalada, na frente da sua casa, uma boate, um clube, que, num primeiro
momento, se apresenta como uma possibilidade de valorização daquela região,
mas, logo depois, começam a ocorrer os conflitos entre os moradores, os
trabalhadores daquela região e os donos daqueles estabelecimentos.
O
que nós podemos perceber, inclusive, é que muitas dessas empresas,
instituições, são implantadas com a conivência do Poder Público sem a condição
acústica ou de acesso que possa exatamente compatibilizar os interesses dos
estabelecimentos com a condição de tranqüilidade, do direito do morador que
paga seus impostos, que são contribuintes e que muitas vezes têm o valor dos
seus imóveis muito rebaixado pelo fato de que aquela região é uma região que se
transforma, inclusive, em uma zona de conflitos entre os freqüentadores das
madrugadas. Portanto, rebaixam o valor dos seus imóveis, fazendo com que eles
tenham dificuldade de repassar os imóveis pelos preços que adquiriram. Há,
portanto, um prejuízo. E tem gerado ações na Justiça, porque muitos desses
donos de residências têm recorrido à Justiça por uma série de dificuldades e
muitas vezes elas não são resolvidas num prazo aceitável, o que gera os
conflitos, e, depois do conflito existente, terminam vindo para esta Casa.
Portanto,
acho que é extremamente pertinente que aceleremos a discussão deste Projeto e
que possamos tomar as medidas preventivas para uma relação de harmonia entre os
moradores e os estabelecimentos nos bairros onde esses estabelecimentos são
implantados. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente Margarete Moraes,
presidindo os trabalhos juntamente com nosso Ver. Ervino Besson, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a respeito dos Projetos apresentados e que estão
hoje em 2ª Sessão, eu gostaria de fazer aqui algumas referências a alguns
deles, de modo especial ao da Verª Maria Celeste, que torna obrigatória a
coleta seletiva nas escolas públicas; o Projeto do companheiro Adeli Sell, que
levanta um assunto de extrema importância, a questão dos ruídos na Cidade, e
não se trata só dos sons, como aqui falou muito bem a Verª Clênia Maranhão, são
muitos os problemas da Cidade, é importante fazer um regramento sobre esses
assuntos, esse problema; o do Ver. Renato Guimarães, que dispõe sobre a
notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos
Tutelares, que são de extrema importância para Porto Alegre; e um Projeto de
minha autoria que cria o chimarródromo em Porto Alegre.
Pois
bem, quem não tem o costume de tomar um mate ou um chimarrão? Todos nós,
possivelmente em casa ou quando saímos, percebemos que seria muito importante,
nos lugares onde freqüentamos, para quem carrega a cuia, a bomba e uma garrafa
térmica de água, termos, em diversos lugares da Cidade, o chimarródromo. E no
que consiste o chimarródromo? Poder disponibilizar à população água quente de
graça.
Nós
percebemos que, ali, no Parque da Redenção, aos sábados e aos domingos, existe
uma infinidade de cidadãos e cidadãs fazendo suas caminhadas, participando
desse espaço cultural da Cidade, que carregam a sua cuia, a sua erva e a sua
garrafa térmica com água, e, ao terminar a água, eles não têm para onde se
dirigir para conseguir essa água e continuar tomando seu chimarrão.
Então, há a idéia da preservação da nossa cultura, isto é,
dos nossos costumes aqui do Rio Grande do Sul, em função não só do mate, do
chimarrão, do churrasco, mas de poder possibilitar à sociedade, de um modo
geral, a água gratuita. Nesse sentido, o Projeto possibilita às empresas
privadas explorarem o espaço para venda de erva mate, e, em compensação, essas
se comprometem a doar água quente, a 92ºC, de graça para a população.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, eu confesso que, em princípio, quando li a agenda,
fiquei até com dúvidas a respeito do seu Projeto. Mas, falando com V. Exª,
ouvindo suas explicações e ouvindo-o agora da tribuna, eu concordo com o seu
Projeto. Acho que é um Projeto extremamente interessante. Sem dúvida nenhuma, é
uma cultura do gaúcho. Eu acho que o Projeto é extremamente importante para a
nossa Cidade, até para divulgar os produtores de erva mate, que nós temos aqui
no Rio Grande uma grande quantidade. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Ver. Besson. É
importante lembrar também que na Semana Farroupilha, aqui em Porto Alegre,
milhares de pessoas vêm aqui não só com a idéia de preservação dos seus usos e
costumes, da sua cultura... Porque o Projeto possibilita não ser somente em
parques, mas também em outras atividades que são promovidas pelo Poder Público
e na orla do Guaíba.
Então,
achamos de extrema importância este Projeto, uma vez que resgata a
possibilidade de o cidadão preservar a sua cultura e também, ao andar pela
Cidade, poder ter disponível água quente para continuar tomando a sua mateada, enfim, continuar mantendo essa
integração, essa relação de amizade como é de costume do gaúcho. Uma pesquisa
feita pela UFRGS comprova detalhadamente que mais de 60% dos cidadãos de Porto
Alegre tomam chimarrão todos os dias e mais de 90% nos finais de semana. Então,
vejam bem, temos um espaço de extrema importância para poder contribuir, e
tenho certeza de que os nobres pares, Vereadores e Vereadoras, serão
sensibilizados com a idéia de poderem, num gesto simples, possibilitar, com
esse pequeno Projeto, que o cidadão tenha a preservação da sua arte, da sua
cultura e dos seus costumes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
Presidenta desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem
na tarde de hoje, temos no dia de hoje três Projetos de nossa autoria - um
deles com a Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa -, os quais queríamos
expor aos demais colegas.
O
primeiro deles é um Projeto conjunto com a Verª Margarete Moraes em que
propomos instituir uma homenagem ao escultor Vasco Prado mediante a denominação
de uma esplanada na orla do Guaíba, no Parque Maurício Sirotsky, que seria
denominada de Vitória de Vasco Prado. Registramos, inclusive, a presença, na
Casa, da viúva do grande escultor e artista gaúcho, Suzana Cazarré, e do
Marcelo Moreira, que atuou junto com esse grande escultor e hoje atua no espaço
existente com toda a obra de Vasco Prado.
Todos
nós sabemos do trabalho de Vasco Prado no Estado do Rio Grande do Sul, na arte
brasileira, na arte gaúcha. Pouco antes de falecer, Vasco Prado elaborou um
projeto de uma obra de arte que chamou de Vitória, a qual dedicou à Cidade de
Porto Alegre, como um monumento em homenagem à Cidade de Porto Alegre. Essa
obra, evidentemente, elaborada em pequena escultura, como modelo, foi proposta
que fosse colocada na beira do Guaíba, como um símbolo de Porto Alegre. Depois
de sua morte, diversos artistas trabalharam na elaboração de um modelo em
tamanho grande. Essa proposta está, inclusive, buscando carrear recursos na Lei
Rouanet, e nós, então, entendemos que seria fundamental, para tornar viável a
obtenção desses recursos pela Lei Rouanet, que tivéssemos um espaço já
destinado. Esse espaço estava já previsto, havia sido discutido com o próprio
Município, pois existe um Projeto para essa esplanada. Nós, junto com a Verª
Margarete Moraes, atuante na área artístico-cultural e sabedora da destinação
dessa obra, elaboramos este Projeto, que, temos absoluta certeza, contará com o
apoio dos demais Vereadores.
Então,
na verdade, o Projeto institui a homenagem denominando a esplanada na área
prevista para isso e estipula que, nesse local, será colocado esse monumento. O
Projeto, evidentemente, permite a colaboração financeira de empresas, permite
definição através de incentivos à cultura, como a Lei Rouanet, e assim por
diante. Esse é o primeiro Projeto a que nós queríamos fazer referência.
O
segundo Projeto, que está em 3ª Sessão de Pauta, altera uma Lei aprovada por esta
Casa, de minha autoria também, que criou a Semana de Capoeira em Porto Alegre.
O que nós modificamos nesse Projeto já aprovado? Repito: trata-se da
modificação de uma Lei, inclusive já ocorreu a 1ª Semana da Capoeira. Primeiro,
nós modificamos a data, que era em junho, próximo ao Dia do Desporto Nacional,
e nós alteramos para o dia 03 de agosto, que é o Dia do Capoeirista. Essa data,
então, ficará mais adequada, mais coerente. Portanto, a Semana da Capoeira
passa a ser de 1º a 7 de agosto, e também ampliamos o prazo para 90 dias, para
a constituição da Comissão Organizadora.
O
terceiro Projeto - não terei tempo de tratar, só vou citá-lo - dispõe de
reserva de vagas para portadores de necessidades especiais na contratação do
serviço terceirizado pelo Poder Público Municipal mediante processo
licitatório.
Agradeço
a atenção e a paciência da nossa Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO O PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, na Pauta há vários assuntos, decorrentes de Processos, na sua
grande maioria, reabilitados do arquivo, onde se encontravam em função do que
dispõe o nosso Regimento, eis que são matérias que tramitam na Casa, no mínimo,
desde o ano que findou e que não lograram ser objetos de deliberação no curso
do ano legislativo de 2003. Nesta Pauta, verifica-se a presença de inúmeros
assuntos que, de certa maneira, depõem contra aqueles que buscaram, ao longo
deste recesso, reduzir o trabalho parlamentar, acentuando que as decisões desta
Casa, em número recorde no ano que findou, eram quase todas elas endereçadas à
denominação de ruas ou ao procedimento de homenagens, procedimentos esses
absolutamente regimentais e legais, dos quais os Vereadores não devem abrir
mão. O que se observa, inobstante a essa colocação, é que nesta Pauta
predominam assuntos que não têm a ver com a afirmação feita por alguns órgãos
da mídia local acerca da predominância de Projetos com a natureza já comentada
nas deliberações da Casa.
É
por isso, ilustre Presidenta, que eu tenho a veleidade de tentar fazer um
alerta aos companheiros da Casa. É que, na busca de demonstrar um serviço
qualificado por parte de uma atuação legislativa qualificada, eu acredito que
nós estamos correndo o risco de, com muita freqüência, legislar fora da nossa
competência e com isso criarmos situações que acabam sendo objeto de
intervenções judiciais, o que é de todo desagradável.
Nós
tentamos, no ano passado, com a reforma do Regimento que se esboçou, dar maior
regularidade à análise prévia da legalidade das propostas encaminhadas à Casa.
Agora mesmo nós temos aqui uma proposta, contida num Projeto de Lei proposto em
2003 pelo Ver. Renato Guimarães, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
permitir a instalação de estações de radiodifusão comunitária no Município de
Porto Alegre, sob a qual existe um alerta, Ver. Renato Guimarães, por parte da
nossa Procuradoria, que entende que V. Exª, inicialmente acompanhado pela Verª
Berna Menezes, quando ela estava aqui no exercício, invade competência
privativa da União.
Eu
venho discutindo não com o propósito de criar qualquer obstáculo à realização
do trabalho individual de cada um dos Vereadores, mas discutir porque,
efetivamente, é do meu feitio discutir essas coisas com clareza, de forma
aberta, contributiva. Eu tenho as minhas dúvidas inclusive da eficácia do seu
Projeto, Vereador, porque não sei da necessidade de o Município autorizar uma
atividade permitida por Lei, regulada por Lei e que deve ser autorizada pela
União. Eu não sei se nenhuma das emissoras de radiodifusão comunitárias que
funcionam hoje no Município de Porto Alegre precisou ter essa licença do
Município e se a inexistência dessa licença seria óbice para que elas viessem a
funcionar, parece-me que não.
Então,
nesse particular, discutindo a legalidade, eu diria que o Projeto seria inócuo,
Ver. Isaac Ainhorn, até porque, com relação à lei municipal e à lei estadual,
depois que eu ouvi o Ministro da Justiça deste País dizer que nem as decisões
judiciais valem com a edição de uma medida provisória, eu já fico com muito
temor de que qualquer esforço que venhamos aqui fazer acabe se tornando
inconseqüente. Este País está, desde a última sexta-feira de carnaval, com a
retirada do sofá da sala que o
Presidente Lula patrocinou, vivendo um momento em que o Estado Democrático de
Direito recebe alguns questionamentos, porque parece que o interligamento das
ações entre os Poderes está em xeque definitivo na Casa.
Mas
o que nós estamos tratando é da nossa atuação no Município de Porto Alegre. Por
isso, Ver. Renato Guimarães - V. Exª sabe do apreço que tenho por V. Exª e pelo trabalho que
desenvolve -, eu acredito que a respeito desse assunto nós teremos de
polemizar, para não permitir que o reto propósito de V. Exª de regular, no
âmbito do Município, uma atividade que, a meu juízo, está amplamente regulada
em nível nacional, possa ser entendida de outra forma, senão aquela coerente
com o seu trabalho, que gerou, junto com a Verª Berna Menezes, a apresentação
deste Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, vou passar a minha
inscrição para o Ver. João Dib, para que ele possa falar, porque ele perdeu a
sua inscrição por uma questão de segundos. Vou deixar o debate das rádios
comunitárias para uma próxima oportunidade em que eu possa ir à tribuna.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, nobre Verª Margarete
Moraes; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho dito sempre,
nesta tribuna, que a lei inócua, a lei desnecessária é a que mais prejudica a
boa lei. Nós ficamos denominando logradouros - o que é muito importante, sem
dúvida nenhuma - e esquecemos de exigir do Prefeito que coloque as placas
denominativas em todas as esquinas da Cidade. Existem várias Leis no Município,
desde 1951, dizendo isso. Mas nós esquecemos de cobrar do Prefeito.
Eu
quero chamar a atenção aqui para o Projeto da Verª Maristela Maffei, que quer
fazer uma troca de nome; não era permitido, mas depois acharam que, com 22
votos, talvez fosse possível. E a proibição se fez na Lei Complementar nº 03,
de 1972, de autoria deste Vereador; depois foi mantida, e, depois, pôde-se
fazer a troca por maioria de dois terços. Eu lembro que fiz essa Lei
Complementar nº 03, porque queriam trocar o nome do Bairro Cavalhada para D.
Pedro I, e eu disse que, se quisessem trocar o nome da minha terra, Vacaria,
por qualquer outro nome, eu ia brigar. Então, propus e aceitaram. A Vereadora
está propondo, e não vejo aqui a comunidade pedindo a troca. Ela quer que a Rua
Borba Gato passe a se chamar Frei Mário. Mas a Verª Maristela Maffei, no seu
Projeto de Lei, nos dá uma aula aqui. Ela anexa uma Lei Municipal do Município
de Viamão de 1979, onde, num só Projeto de Lei, mais de uma dezena de ruas são
denominadas. No ano passado, na Presidência, eu alertei que nós poderíamos
fazer - quando denominamos com o nome de plantas, flores, animais,
constelações, enfim - dez, doze denominações num só Projeto de Lei, com o que
nós ganharíamos tempo, o que faria com que nós tivéssemos mais celeridade nos
nossos trabalhos, e custariam menos recursos para o povo a denominação das
ruas. E nada impediria que se fizessem dez homenagens, se fossem dez as ruas
denominadas. Nada!
Por
outro lado, o Ver. Carrion, tem, juntamente com a Verª Margarete Moraes, um
Projeto para homenagear o escultor Vasco Prado. Todas as honras dirigidas a ele
são merecidas, sem dúvida nenhuma. E, também, o Ver. Carrion reserva vagas para
portadores de necessidades especiais nos serviços terceirizados pela
Prefeitura. E a Procuradoria da Casa, nos dois Projetos, diz que não dá, que
não cabe à Câmara legislar sobre tal.
Principalmente, eu vou-me referir ao problema da homenagem a
Vasco Prado, que eu acho justa. É possível que o Executivo Municipal aceite,
sancione e transforme em realidade. Mas, quando eu fiz, em 1992, um Projeto de
Lei homenageando o Pracinha degolado na esquina da Av. Borges de Medeiros com a
Av. Salgado Filho - degolado pelos integrantes do MST -, aprovei a Lei no
sentido de que seria colocado um monumento no local sem nenhum ônus para a
Prefeitura; apenas indicariam o local. Esperei um mês para que indicassem o
local, não indicaram. Então, eu fui Secretário de Transporte, eu fui Secretário
de Obras, eu sou Engenheiro, eu fui Assessor-Engenheiro e eu sabia onde
colocar. Então, resolvi lá colocar o monumento; incomodaram-me o dia inteiro.
Até foram à Brigada Militar pedir para que eu fosse preso. E eu fui autuado por
fazer obra sem licença da Prefeitura. Claro, no fim não cobraram. Mas, Ver.
Carrion, Verª Margarete Moraes, aqui há custos. Evidentemente, o Projeto diz
que podem ser assumidos pela comunidade, mas não diz que serão assumidos pela
comunidade. E eu não sei se o Prefeito vai sancionar. E se depois, se fizerem
como eu já fiz, vai solicitar que sejam presos os dois. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SECRETÁRIO (Ervino Besson): Informo aos Srs. Vereadores que o Ver.
Beto Moesch está representando este Legislativo no lançamento da Campanha da
Fraternidade de 2004, que tem como tema Fraternidade e Água, no dia de hoje, às
14h30min.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
Está encerrado o período de Pauta.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o Governo Lula começa a revelar vulnerabilidades, apesar de as
pesquisas mostrarem bons índices de popularidade, mercê de algumas vitórias,
Ver. Isaac Ainhorn, costuradas com a sua base de apoio no Congresso Nacional.
Fazer
oposição por oposição não é o meu feitio, mas é necessário fazer a análise
sobre a saúde da Nação, depois que se desnudou a verdadeira face petista. O
Partido dos Trabalhadores usou um discurso durante mais de 20 anos. O PT queria
porque queria o poder e, agora que o
alcançou, não sabe o que fazer com ele. O episódio do fechamento total dos
bingos no Brasil é parecido com aquela história do cidadão que, chegando em
casa, encontra a esposa em colóquio amoroso com o compadre no sofá da sala. Ele
resolve o problema trocando o sofá da sala. Alguém já disse isso. Foi o Ver.
Pujol.
Quando pipocou e repercutiu no País e no Exterior a
história do Sr. Waldomiro Diniz, envolvendo diretamente o José Dirceu, o mais
poderoso dos Ministros, Lula, ainda em Caxias do Sul, onde trocou a nossa
tradicional Festa da Uva por Feira da Uva
e do Vinho, resolveu, com um canetaço,
fechar todos os bingos, desempregando, num ato só, mais de 120 mil pessoas
diretamente e atingindo mais de 250 mil pessoas.
O
ato de fechamento dos bingos, sob a alegação de que eles servem para lavagem de
dinheiro, visou a desviar a atenção de Zé Dirceu e Waldomiro Diniz,
aproveitando ainda as folias de carnaval. Mais uma prova de que o Governo Lula
não sabe administrar crises. O PT estava acostumado a ser pedra...
(Aparte
fora do microfone. Inaudível.)
Obrigado,
Ver. Pujol, pela solidariedade.
E
agora que é vidraça fica sem saber o que fazer, quando descobre que ele, PT, é
igual aos outros e que também abriga na sua militância pessoas desprovidas de
moral. Ou temos um superministro dos mais ingênuos, que não sabia quem era
Waldomiro Diniz e muito menos das suas negociatas, sendo ele autoridade
respeitada junto aos Parlamentares, ou o Zé Dirceu considera todos nós,
brasileiros e brasileiras, pessoas despreparadas, ignorantes, que aceitam as
justificativas de que Waldomiro Diniz pediu dinheiro para a campanha do PT
antes de o PT chegar ao Governo e que ele, Waldomiro Diniz, não é filiado ao Partido dos Trabalhadores.
Enganou-se o Partido dos Trabalhadores pensando que, fechando os bingos e
criando 120 mil novos desempregados neste País, iria desviar o foco do
escândalo Waldomiro Diniz. Não!
Luiz
Eduardo Soares foi claro em entrevista ao jornal Zero Hora, que não foi
surpreendido e diz mais: “A política degradou-se num jogo de espelhos. O risco
é que a sociedade veja que o rei está nu e perca a confiança que ainda resta
nas instituições democráticas. A fatura está liquidada. Não existe mais nenhum
resquício dos compromissos éticos que um dia mobilizaram tanta gente de
boa-vontade”. Afastado do PT, o Antropólogo Luiz Eduardo Soares fez mais esta
declaração: “Geramos um mostrengo conservador, atrasado, autoritário e
arrogante, que vive do poder e para o poder e se alimenta do espetáculo
midiático a que se reduziu. Um Partido que portava a bandeira nacionalista e
popular da justiça e que a manipulava para mascarar sua prática conservadora,
clientelista, esmagando a oposição pela esquerda e incorporando a direita por
mecanismos fisiológicos.” Essas declarações não são minhas, elas pertencem ao
petista afastado Luiz Eduardo Soares.
Waldomiro
Diniz orientava no plenário os Parlamentares para a votação de Projetos de
interesse do Governo, Ver. Cláudio Sebenelo. E em oito anos de Fernando
Henrique Cardoso... Eu não estou defendendo Fernando Henrique Cardoso, longe de
mim! Não defendo e não abraço José Sarney. Não defendo e não abraço Antônio
Carlos Magalhães, como fez José Dirceu, pedindo socorro a ele. Em oito anos de
Governo Fernando Henrique, o PT pediu dezesseis CPIs e agora nega uma CPI que a
sociedade brasileira quer, nega a CPI da Saúde que, nesta Casa, foi pedida pelo
Ver. Dr. Goulart e pelo Ver. Cláudio Sebenelo.
Oposição
por oposição eu não faço, não! Apesar de que eu tenho um sonho de um País
realmente limpo e andando para frente, sem corrupção e sem um Presidente
turista e prepotente que, com um canetaço,
criou mais 120 mil novas pessoas desempregadas neste País, fechando bingos.
Esperem aí! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia solicita Licença para Tratamento de Saúde no
período de 22 de fevereiro ao dia 02 de março de 2004, conforme atestado médico
em anexo.
(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Carlos Alberto Garcia e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
grande desencanto e a mini-tragédia em cada cabeça de cada jovem que vai ter
que pensar na ambigüidade das mensagens faz com que o País reviva, novamente,
os piores momentos da República pela impossibilidade e pelo desaparecimento de
alguma coisa que é o motor da humanidade: a crença, a credibilidade. Essa perda
da credibilidade por uma falseta da
vida, por um desses azares ou por um desses sortilégios do destino, faz com que
nós tenhamos de volta, pelo menos os mais velhos, um sentimento visceralmente
contra a arrogância: a arrogância do monopólio da verdade, do monopólio da
decência que dele se apoderou da forma mais onipotente possível. Um Partido
radical, um Partido que, pelo seu radicalismo, pela sua intolerância, é,
indiscutivelmente, uma das páginas negras da história do Rio Grande do Sul.
Jogou o Rio Grande do Sul, indiscutivelmente, num dos projetos de estagnação
mais pérfidos e perversos, e vão ter de responder no tribunal da história pela
atitude antidesenvolvimentista e desempregadora que foi a plenitude da produção
do Governo Olívio Dutra; um Governo que hoje se vê. E o País, em uníssono, pede
que se desencave a questão dos bicheiros, a questão das propinas, a questão da
faixa podre, que não estava na Polícia do Rio Grande do Sul, não; estava num
outro lugar muito mais importante, muito mais incisivo. Mas o pior de tudo: é
uma juventude inteira que acreditou na decência, que acreditou na honestidade,
hoje vive insegura e duvidosa, do faça o
que eu digo, mas não faça o que eu faço.
O
PT se autodenominava o Partido da transparência, passou a ser o Partido da
opacidade. E, agora, existe, disseminado em seus estamentos partidários, a CPIfobia. Eles têm medo da CPI. E
qualquer CPI que houver contra o Partido será sempre questionada na Justiça. Há
pareceres de advogados dizendo que pedir alguma coisa na Justiça é absolutamente
democrático, mas insistir por três ou
quatro vezes com o mesmo mandado é pressão sobre a Justiça. O mais moralista de
todos os Partidos, hoje, está cupinizado por uma base travestida de
honestidade, e os waldomiros, os diógenes, os wellingtons, todos esses que fazem o papel sujo das facilidades
financeiras, eleitorais, são abrigados nos seus primeiros escalões; os que
queriam impedir ou não se conformaram foram expulsos, e o destino deles é a
formação de um novo Partido.
Os
Governos anteriores foram massacrados pela oposição pertinaz do PT contra as
privatizações, muitas delas programáticas e ideológicas. Pois agora nós temos -
e veja Vereador, a ironia do destino - uma privatização, agora, do Partido dos
Trabalhadores, sabe como? Sabe como é
que se chama a sigla do banco? O BEM - o Banco do Estado do Maranhão -,
comprado à vista pelo Bradesco, num negócio que cheira a negociata. E essa
privatização vai ser seguida de duas outras privatizações: o BEC - Banco do
Estado do Ceará - e o BESC - Banco do Estado de Santa Catarina. Este, meu Deus
do céu, seria, assim, toda a inversão
de uma idéia de privatização. Por isso, hoje, nós começamos a ter consciência -
eu já termino, Sr. Presidente - de que, se este Governo não afastar as pessoas
envolvidas diretamente com esse escândalo, em muito pouco tempo, teremos um
Governo com os seus índices de popularidade lá embaixo, e o Brasil inteiro vai
ter vergonha do Governo que tem.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores e todos que nos assistem nesta tarde, em primeiro
lugar, nós queremos parabenizar a Cidade de Porto Alegre pela inauguração,
neste carnaval, do seu sambódromo. Uma grande obra, uma grande realização da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre da gestão do Prefeito João Verle. Quando
ninguém acreditava, há poucos meses do início do carnaval, na viabilidade da
construção desse grande espaço cultural, o nosso Prefeito João Verle teve a
coragem e a determinação de dizer e assegurar, Ver. Dr. Goulart - que
contribuiu com o seu trabalho nesta Casa para a construção desse sambódromo,
como os demais colegas -, que o carnaval deste ano seria no Porto Seco. Muitos
duvidaram, muitos diziam que seria um fracasso, que o local era distante do
Centro da Cidade e que não teria êxito. Quem esteve lá, como nós estivemos, na
noite de ontem, com a nossa Imperatriz Dona Leopoldina, o Ver. Zé Valdir, o
Ver. Marcelo Danéris, a Verª Maria Celeste, o Ver. Sebastião Melo, a nossa
Deputada Jussara Cony, o Deputado Édson Portilho, lideranças sindicais,
lideranças populares que desfilaram como convidados, eles que já desfilaram
também aqui na Av. Augusto de Carvalho, teve a oportunidade de verificar a
magnitude do que será o nosso sambódromo. Lá estava o Ver. Elói Guimarães no
camarote, satisfeito e contente, e também encontramos a nossa Presidenta no
sambódromo. Então, eu creio que Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart, começa a ter -
ainda é provisório - a Pista de Eventos. Imaginem a beleza daquele espaço, o
uso dele quando estiverem as arquibancadas, os auditórios, não só para o
carnaval, mas para as grandes atividades culturais.
E
esta Casa deu a sua contribuição também, por meio da Comissão Especial sobre o
sambódromo, presidida pelo Ver. Dr. Goulart, um trabalho intenso que ajudou
para que essa idéia ficasse mais redonda, mais adequada, garantisse os
barracões, que ainda não estão prontos; no próximo ano estarão prontos os barracões
e pelo menos uma parte das arquibancadas. Certamente o Carnaval de Porto Alegre
será muito maior a partir também de um espaço muito maior.
Quero
parabenizar a Casa, o Prefeito João Verle, os cidadãos de Porto Alegre que
estiveram lá em massa - as pessoas não tinham mais lugar, estavam assistindo em
pé - e desejar que a nossa Imperatriz Dona Leopoldina – está presente aqui o
seu Presidente Maurício Santos -, que fez um belo espetáculo na avenida, esteja
entre as primeiras no julgamento de Porto Alegre.
A
segunda questão que quero tratar é sobre a ocupação da Atílio Supertti, que
está numa situação bastante delicada, Ver. João Pirulito: são 216 famílias que
lá se encontram, sessenta e poucas com sua permanência garantida e cerca de 150
com o risco do despejo. Felizmente as tratativas têm avançado, nós temos
prestado contas aqui; estivemos, na quarta-feira passada ou terça-feira, no
Ministério Público Estadual, com a Dra. Miriam Balestro, depois estivemos na
Assembléia, onde acertamos uma reunião na sexta-feira de manhã, chamada pelo
Presidente da Assembléia, Deputado Vieira da Cunha, com a participação ativa da
Deputada Jussara Cony e do Deputado Dionilso Marcon, uma importante reunião com
a presença do Presidente da CUTHAB, Ver. Renato Guimarães, com a minha
presença, com as Lideranças. Dali saiu a decisão de que o Governo do Estado
encaminhará a possibilidade da aquisição de uma das duas novas áreas
apresentadas pelo DEMHAB: uma na Lomba do Pinheiro, com 3,5 hectares, e outra
na Edgar Pires de Castro, com 13 hectares. Uma vez adquiridas, elas criarão um
fato novo que talvez viabilize o adiamento, mais uma vez, do despejo da Atílio
Supertti. Saí muito esperançoso da reunião da sexta-feira, na Assembléia, com o
DEMHAB, Seadur, Câmara, Assembléia, moradores, Ministério Público Estadual,
tudo apontando, Ver. Zé Valdir - que tem acompanhado também os trabalhos -, no
sentido, enfim, da aquisição de uma área pelo Estado. Porque, adquirida essa
área, a infra-estrutura está assegurada, a emergencial, depois, via Orçamento
Participativo, pelo Município, e a verba para a construção da moradia, pela
Caixa Econômica Federal. Talvez consigamos evitar esse despejo e, portanto,
construir uma bela solução. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, aqueles que estão nas galerias nos assistindo e aqueles que nos
honram pela sua assistência por meio do Canal 16, o carnaval, no Brasil, é
poderoso; é um período em que as pessoas conseguem - a grande massa, pelo menos
-, nos quatro dias, ter, ver, sorrir, sentir a alegria de um povo pulsar no
carnaval desta grande Nação. Mas também é, sem dúvida nenhuma, um momento em
que muitas e muitos desejam que essa festa faça da política - ou do que ela tem
de menos ou de pior no País -, que ele apague, que o carnaval tenha o condão de
fazer desaparecer na cabeça das pessoas aquilo que o povo realmente precisa e deve
ter na sua memória e na sua consciência permanente.
Enganam-se
aqueles - e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, infelizmente, foi um deles;
chegou a dar uma declaração, uma infeliz declaração, de que o carnaval fazia
bem ao Governo, mas disse essa frase num contexto em que significava esquecer,
perder a memória, deixar de ver aquilo o que aconteceu com o petista de carteirinha Waldomiro Diniz -
enganam-se aqueles que pretendiam isso. Redobradas estão a força e a vontade
deste povo, que é bem verdade, cantou, brincou e ainda vai brincar, no sábado,
no enterro dos ossos do carnaval
deste País continental. Mas, ao contrário de esquecer, não; reavivou a memória
popular no dia-a-dia e no verso do samba. É tão eficaz esse jeito brasileiro de
ser que, em Brasília, um grande bloco, há anos, desde a época da ditadura,
dedicou o tema exatamente ao tema da propina, ao tema dos bicheiros. Insurge-se
o Ver. Pedro Américo Leal, mas, pela parte da frase que fala da ditadura, é bem
verdade.
Também
aqui, no nosso rincão, muitos blocos andaram pelas praias, pelos bairros, pelos
arrabaldes, longe, é verdade, do sambódromo inaugurado - não sei se inaugurado
o sambódromo ou se inaugurado um asfaltamento no meio de uma grande
terraplanagem, mas foi inaugurado -, longe de lá, aqueles que brincam, mas têm
consciência política, fizeram muitos blocos, e um deles eu vi passar. Na
brincadeira, na jocosidade do brasileiro, vê-se o quanto o País está perdendo
de credibilidade, em especial esse Partido que se tinha apropriado, pelo menos
no discurso, da ética e da moral deste povo. E lá, num bloco que vi passar,
dizia bem claro da indignação, com bom humor, dizia assim o bloco, Ver.
Haroldo: “Zé Dirceu, Quero o Meu”. Era esse o nome do bloco! Veja como o
brasileiro sabe, não esquece, não apaga, como quer o Presidente, mas sabe
manter na memória, mesmo durante o carnaval, a CPI da Propina, que quer fazer e
quer ver respeitada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Pestana está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Verª Margarete Moraes, Ver. Elói
Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, primeiro, quero fazer
aqui um registro: o nosso Partido nunca teve a ilusão ou a perspectiva de que
entre nós, num Partido que reúne milhares de militantes e de lutadores sociais,
não pudesse, eventualmente, haver um ou outro simpatizante, militante que
tivesse uma conduta inadequada. O que nos diferencia - e esta a questão que eu
queria trazer - é justamente a resposta imediata que o nosso Governo tomou,
exonerando do cargo o assessor e imediatamente providenciando todas as ações
necessárias para que se esclarecesse. Essa é uma atitude que nos diferencia dos
outros Partidos. Se nós resgatarmos o período FHC, vamos observar que não só
não tomava nenhuma providência como inviabilizava, sim, que a Oposição viesse a
buscar as alternativas cabíveis em lei. Então, eu acho que essa é uma diferença
do nosso Governo, do nosso Partido em relação a situações anteriores.
Mas
eu gostaria aqui de falar - e já de pronto me desculpando um pouco com a Verª
Clênia Maranhão, que sempre vem a esta tribuna solicitar que não se volte ao
passado - das semelhanças que a gente começa cada vez mais a constatar entre a
experiência que foi o Governo Britto neste Estado e o Governo Rigotto. O drama
que vive hoje o servidor público, Ver. Pedro Américo Leal - pude observar que
seu Partido já solicitou ao Governador Rigotto providências nesse sentido -, é
muito similar ao drama que viveu o servidor durante o Governo Antônio Britto. É
interessante chamar a atenção, lembrava-me aqui do Ver. Sebenelo criticando o
Governo Britto, mas os quatro anos em que os funcionários públicos estudais
receberam em dia foram na gestão Olívio Dutra. Aquela tragédia que foi o
Governo Antônio Britto começa a ser ressuscitada neste Governo: atraso do
décimo terceiro, pagamento parcelado para o servidor público, falta de
dinheiro. Mas é falta de dinheiro para o servidor, porque para os grandes
investidores - Gerdau, Souza Cruz - há mais de dois bilhões de reais em
investimentos.
Pena
que o Ver. Beto Moesch não se encontre neste plenário. Ver. Isaac Ainhorn,
vamos pautar a nossa Comissão do Plano Diretor, chegamos ao absurdo de
recuperar o Projeto do Porto, mas sem sequer trocar o slogan do Governo passado. É o mesmo Projeto com o mesmo slogan. Esqueceram-se e apresentaram
dessa forma. Essa lógica que derrotou o Governo Britto se reproduz no Governo
Rigotto. A diferença se inclui no discurso do Governador. O Governo Rigotto, ao
contrário do seu antecessor Antônio Britto, não chama seus adversários de
micuim; ao contrário do Governo Antônio Britto, não procura ter uma
interlocução com o Partido dos Trabalhadores. Agora, no objeto do Governo,
atraso do salário, privilegiar as grandes empresas, mais de dois bilhões,
Gerdau e Souza Cruz - nenhum emprego na Gerdau surgiu a partir desse
investimento -; copiar alguns projetos, como o Projeto do Porto, que nem sequer
trocou o slogan; acabar com a
participação popular, a lógica dos conselhos que exclui a população - essa
lógica de governar parece que está sendo recuperada neste Governo.
Infelizmente, não gostaria de fazer essa comparação, mas cada vez mais ficam
parecidos. A falta de alternativas, a falta de compromisso com a coisa pública,
porque, a partir do momento em que deixa de pagar o servidor e começa a
investir nas grandes empresas da Ford, como está investindo, sem gerar emprego,
na verdade tu estás privatizando o Estado, pegando o instrumento do Estado para
poucos, enquanto essa massa que conduz o Estado, que é o servidor público, cada
vez mais fica prejudicada.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, no
exercício da Presidência; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
gosto de ouvir o PT, gosto muito mesmo; eles sabem criticar, eles são duros na
crítica, mas também esquecem, não têm boa memória. O PT nunca, na Cidade de
Porto Alegre, vai poder falar em parcelamento de salários com nenhuma
autoridade, nenhuma autoridade. O Governador do Estado encontrou o Estado com
um rombo terrível deixado pelo seu antecessor, Ver. José Valdir. Mas a
Prefeitura de Porto Alegre também tem suas histórias de PT, que parcela
salários e só não continuou parcelando salários, porque esta Casa se levantou,
pelo menos uma voz, e pediu o impeachment
do Prefeito, porque parcelar por não ter recurso dá até para entender! Temos de
ajudar o Governo a buscar recurso, temos de ajudar. O Sr. Olívio Dutra,
Prefeito desta Cidade, em janeiro de 1990, parcelou o salário dos servidores
municipais, tendo dinheiro em caixa, tendo dinheiro em caixa! Dizia ele que
precisava de 70 milhões de cruzeiros para pagar os servidores e ele não podia
fazer isso porque não tinha os 70 milhões. E o Ver. João Dib teimava: “Não! O
senhor tem sim, senhor, pague! A Lei Orgânica diz que até dia 31 tem de pagar”.
Ele dizia: “Não tenho dinheiro”. Parcelou para o dia 31 de janeiro, 06 de
fevereiro e 15 de fevereiro de 1990. Aí, numa dessas casualidades que
acontecem, um amigo deste Vereador faz uma aplicação em open market, Ver. Haroldo de Souza, de dez mil cruzeiros no dia 03
de fevereiro, põe o recibo no bolso e vai para casa; quando chega em casa, ele
olha: 107 milhões. Ficou desesperado: “Não tenho isso!” Aí disse: “Isso aqui é
Prefeitura Municipal, não sou eu”. Então, o homem que não tinha 70 milhões de
cruzeiros, tinha 107 milhões no sistema financeiro, o que aliás é o que a Prefeitura
vem fazendo até o dia de hoje. A mesma Prefeitura que, em maio do ano passado,
não pagou a bimestralidade, tendo dinheiro para pagar e tendo as condições da
Lei de Responsabilidade Fiscal para que a bimestralidade fosse paga, disse para
os servidores: “Arrecadamos em doze meses um bilhão e 460 milhões de reais”. E
disse para o Tribunal de Contas a realidade: um bilhão e 512 milhões de reais.
Com um bilhão e 512 milhões de reais podia, sim, pagar a bimestralidade, e não
pagaram.
Então,
sabem criticar muito bem, sabem distorcer as coisas com muita facilidade, criam
coisas imaginárias. O Dr. Tarso Genro, em maio de 1995, retroagiu uma liminar e
tomou de dentro do bolso dos servidores municipais 7,8. Caiu a liminar; ele
continuou com 7,8 de aumento aos municipários, e eu não vi ninguém da Bancada
do PT vir aqui reclamar, defender os servidores municipais. Ele ainda disse:
“Se tiver de recorrer à ONU, eu recorro e não pago os 7,8”. Recorreu até onde
dava. E como essas coisas acontecem na Justiça e respeita-se a Justiça, não
tenho dúvida nenhuma, porque os melhores advogados informam melhor os
processos, os servidores perderam os 7,8, e isso ninguém vai discutir. No dia
30 de abril de 1995, os servidores municipais tinham direito à reposição de 11,
e ele deu 3,2, porque ele era o dono da verdade. Caiu a liminar que lhe deu
essa condição, e ele não pagou os 7,8; ele preferiu discutir. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes;
Sr. Vice-Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, o que nós ouvimos aqui dos oradores mostra a realidade da política
brasileira. Hoje à tarde, o nosso Governador - e muitas vezes se dizia que
estando bem do lado do Governo Federal se conseguia tudo; e o Rio Grande sempre
era contra o Governo Federal - está lá, de pires na mão, pedindo que o Governo
Federal ajude o Rio Grande do Sul. Mas aí ele vai negociar com os mesmos que
estavam aqui. Lá está o ex-Secretário da Fazenda do Governo Olívio Dutra, Arno
Augustin. Veja como é complicado, Verª Clênia Maranhão.
A
política, no momento, está arrasando. Ela liquida todos os Partidos, sem
exceções; a Lei Kandir, do PSDB, de 1997, prejudicou os Estados. Então hoje o
nosso Governador, que há pouco tempo desmentiu, com discursos fortes do PMDB,
naquele Congresso na praia, deixou o PMDB numa situação constrangedora. O meu
Partido decide um assunto municipal em Brasília, vai um candidato do PT em
Brasília conversar. Quer dizer, a política foi para um lado, do qual nós
estamos envergonhados.
Aqui
nós ouvimos todos os discursos, sempre o Governo Federal controlando: se quer,
dá um pouquinho aqui; se não quer, dá outro pouquinho ali; e assim vai. Nós
estamos todos presos ao Governo Federal e também a Prefeitura de Porto Alegre,
porque não vem verbas, por exemplo, para a Saúde, para qualificar a Saúde
de Porto Alegre, que é um dos caos, e o
PT não quer que saia a CPI da Saúde em
Porto Alegre. Então, se nós olharmos por esse ângulo, todos os Partidos,
praticamente, se não estão no Rio Grande do Sul, estão em outros Estados,
presos à manobra do Governo Federal, que faz pior do que os outros Governos.
Nós já não apoiávamos o Governo Fernando Henrique Cardoso, mas o PT faz pior
ainda, ele consegue barrar CPIs que eles queriam, Ver. Dr. Goulart. Há pouco
tempo era “Faz CPI disso, faz daquilo!” Agora não querem mais nada! “Deixa
assim... Empurra o carnaval... As purpurinas do carnaval vão passar e vão
deixar, conseqüentemente...”
Aqui
é a bimestralidade. O Governo do Estado não teve a coragem, na hora certa, no
meu entender, de dizer do descalabro em que deixou este Estado a Administração
Olívio Dutra, que pagou os salários mas deixou um rombo que agora não pode ser
pago...! Agora o Governo do Rigotto vai a Brasília com o pires na mão pedir dinheiro para os mesmos que estavam aqui:
Tarso Genro, Arno Augustin, Rossetto... Que confusão a política brasileira! Sem
dúvida, nós estamos passando pelo pior momento! É o pior momento por que a
política brasileira passa! Se escapa um Partido por aqui, lá no Rio, ele não
escapa. Escapa em São Paulo, em Minas Gerais não escapa! Impressionante! O meu
Partido também - eu confessei aqui. Eu tenho a coragem de confessar que o meu
Partido, em nível nacional, é um balaio
de gatos. Eu tenho de confessar! E todos os Partidos são assim; está uma
vergonha a política brasileira! Então, esse aspecto faz com que nós passemos o
dia com vergonha. Nós passamos o carnaval, e a pergunta é: “E aí, como é que é?
No teu Partido não tem isso também? No outro não tem?” É uma vergonha!
O
Carrion está meio escondido, mas vai levar também, Carrion: o Waldomiro esteve
lá com o Rebelo, na Casa Civil. O Waldomiro Diniz! Está meio escondido, no
primeiro dia não veio à Sessão... Todos os Partidos! Até o seu Partido! Então,
nós estamos com vergonha! É esta a realidade brasileira, que é uma vergonha!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
honra-me neste momento, por deferência do Líder da minha Bancada, Ver. João
Bosco, ocupar a tribuna desta Casa para falar sobre o tema conjuntura nacional. Nós teríamos espaço para falar horas e horas,
dividindo a fala em vários assuntos.
Mas,
hoje pela manhã, eu me deparei com a revista Época, que comunica a saída do
Bispo Rodrigues. Era o grande mentor da Igreja Universal do Reino de Deus, e a
revista Época registra, na sua edição desta semana, que a direção nacional da
Igreja Universal do Reino de Deus simplesmente destituiu o Bispo Rodrigues, o
todo-poderoso Bispo Rodrigues, das suas funções na Igreja Universal do Reino de
Deus. Eu quero dizer que, na reality
politic, na real politik, na
política do contexto da realidade, do real e das decisões fortes, quero dizer
que a Igreja Universal deu uma lição de política e de real politik, Ver. Zé
Valdir, porque se salvem as instituições, as instituições são mais importantes
do que as pessoas.
E
eu temo pela legitimidade e pela credibilidade que o Presidente Lula ainda tem,
pois ele pode perdê-la em função da lealdade - que do ponto de vista humano é
da maior respeitabilidade - em relação ao seu todo-poderoso Chefe da Casa
Civil, José Dirceu. A impunidade não pode prosperar! Porque o Sr. Waldomiro
Diniz e outras figuras transitavam livremente pelo Alvorada, pelo Planalto,
onde tinha uma sala! O Sr. Waldomiro Diniz tinha a sala dele, no privilegiado
4º andar do Palácio do Planalto! E me surpreende a defesa que neste momento se
faz, tentando abafar o escândalo! Ora, um Partido com a tradição do PCdoB, que
foi um dos Partidos que deram a sustentação para o impeachment do Presidente Collor, que teve na luta pelas
Diretas...neste momento põe panos quentes
em cima dos escândalos nacionais...!
E
aqui disse bem o Ver. Haroldo de Souza, da Bancada do PMDB, quando, numa bem
articulada manifestação, embora eu possa ter algumas questões pontuais de
divergência com ele, mas, numa bem colocada sustentação, ele questiona todo o
sistema que aí está, Sr. Presidente. Ora, quando dentro de mais alguns dias, de
mais alguns meses, quando esta Casa vai comemorar e lembrar os 50 anos da morte
do Presidente Getúlio Vargas, do suicídio do Presidente Getúlio Vargas, nós
assistirmos, 50 anos depois, ao verdadeiro mar
de lama em que o País está jogado, com os mais desprezíveis interesses
econômicos aqui jogados e levados ao dia-a-dia da realidade política de uma
forma vergonhosa...!
Hoje
o Brasil, Ver. Carrion, é o paraíso das multinacionais e dos juros mais
exorbitantes do mundo, só perdendo, Ver. Carrion, em matéria de pagamento de
juros, para a Turquia, registra a Folha de São Paulo, numa edição nos últimos
dias. E os bancos são os mais beneficiados! Os poderosos bancos nacionais, nas
suas coligações internacionais, são os mais beneficiados da tragédia que se
assola sobre o povo brasileiro, sobre os trabalhadores e sobre os assalariados!
E onde está o PCdoB? Onde está o Partido Socialista? Onde está o PTB, que V.
Exª, Vereador Cassiá, contesta? E está
todo o mundo subserviente, dizendo amém, fazendo coligação e dando sustentação
a este País que hoje é o paraíso das multinacionais, é o paraíso do capital
internacional e é o País onde existe o segundo juro mais alto do mundo!
Vossa
Excelência hoje, Verª Maristela Maffei, deve estar muito triste, porque daqui a
pouco o Partido de V. Exª vai dizer: “Viva o Bradesco!”, “Viva o Banco Itaú!”,
“Vivam as instituições financeiras internacionais e nacionais!” É ao que os senhores, infelizmente, estão dando
sustentação, neste País, no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra para
uma Comunicação de Líder
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente...
(Tumulto
no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Valdir Caetano, a Presidência
assegura a palavra a Vossa Excelência. Solicito ao Plenário a colaboração,
visto que há um orador na tribuna. Obrigado. Vossa Excelência tem o tempo.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Elói
Guimarães; Srs. Vereadores, Sras Vereadores, público que nos assiste
pela TVCâmara e pessoas que, nesta
quarta-feira, nos acompanham aqui nas galerias, eu quero dizer o seguinte sobre
a questão que foi falada aqui pelo Ver. Isaac Ainhorn, a respeito do Bispo
Rodrigues da Igreja Universal do Reino de Deus, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores: assim que o Conselho dos Bispos da Igreja Universal soube do
acontecido com o Bispo Rodrigues e com o Bispo Vanderval, ambos foram afastados
do presbitério da Igreja, não pertencem mais ao presbitério da Igreja Universal
do Reino de Deus; é o que eu tenho a dizer. A gente lamenta esse tipo de coisa
ter acontecido, mas a Igreja Universal do Reino de Deus tem de prezar pelo seu
nome, pela instituição que é. Então, ambos não são mais bispos da Igreja
Universal do Reino de Deus, porque, de uma certa forma, deixaram com que,
talvez, os brilhos ou alguma coisa da política assim o fizessem... Continuam
sendo Deputados Federais, um pelo Rio de Janeiro, outro por São Paulo, porém,
no final deste mandato, terão de buscar os seus votos por meio dos seus
trabalhos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, é evidente, eu não precisaria anunciar, Ver. Pedro
Américo Leal, que, ainda um pouco afônico por razões óbvias, havia hoje me
decidido a utilizar uma máxima, que nos ensina a utilizar os dois ouvidos que
recebemos para ouvir mais do que falamos, inobstante a isso, alguns
pronunciamentos, especialmente o do Ver. Isaac Ainhorn, nos chamam à tribuna.
Sobre esse assunto nós poderíamos dizer que, e o fizemos até de forma
anti-regimental, subscrevemos por inteiro o pronunciamento do Ver. Haroldo de
Souza, que, de forma muito objetiva, focou esse assunto, inclusive até se
socorrendo de uma expressão nossa, quando lembra que nós estamos diante de uma
operação de retirada do sofá da sala.
Simplesmente, está-se tentando mudar a ótica da decisão e da discussão
nacional, retirando daquilo que a Nação, pasma, está ouvindo, vendo e
constatando nos últimos dias.
Eu
quero dizer, com toda a honestidade, que jamais fui dado à exploração de coisas
menores. Mas, quando eu vejo, por exemplo, o Ministro da Justiça, dentro da
operação abafa, ir à televisão e declarar, peremptoriamente, que a subscrição
da medida provisória, essa que foi ao baú, foi o imbróglio de todo esse
processo, que essa subscrição da medida provisória anulava as decisões
judiciais, eu fico em dúvida se eu ainda vivo num Estado Democrático de
Direito, ou se já estou me encaminhando para um processo de demolição das
instituições democráticas, em que o poder imperial de um Presidente da
República assina uma medida provisória e isso derroga, inclusive, medidas
judiciais.
Ora,
Ver. Haroldo de Souza, V. Exª que foi tão feliz na abordagem desse assunto,
poderia ter acrescentado outros fatos, porque, eu não tenho dúvida nenhuma,
tudo isso tem dois objetivos. O primeiro está claro, é a tentativa de abafar o
noticiário nacional e desviar a discussão. O outro, Ver. Dr. Goulart, é
claríssimo, o Waldomiro, o grande assessor do Zé Dirceu, entre as suas
contribuições ao Governo, uma delas vai ser posta em prática agora, que é a
estatização dos bingos. É claro, há um relatório nesse sentido, recomendando a
estatização dos bingos.
Ora,
então, não se diga que essa medida tem propósito de moralizar, porque um
Governo, que é o maior banqueiro de jogo neste País, não pode ter a ousadia de
querer dizer que vai moralizar a Nação proibindo o funcionamento dos bingos, Ver. Bosco, e V. Exª sabe muito bem
que os bingos estimulam o esporte brasileiro. O bingo que estimula o esporte
brasileiro não é causa de nenhuma das investigações, Ver. Dib, e sei que V. Exª
é contra qualquer tipo de jogo. As confusões são nas loterias estatizadas! O
mexe-mexe é nas loterias estatizadas! O jogo de influências é nas loterias
estatizadas! Não venham, então, com essa dupla função do sofá! Tira o sofá daqui,
bota lá uma bandeirinha nova, desde que seja do Governo e que não seja estatizado.
O meu querido Ver. Caetano, nesta tribuna, disse como é que
a gente trata esses assuntos. A sua Igreja, que hoje é um verdadeiro Partido,
diante da informação de que dois dos seus mais proeminentes integrantes haviam
escorregado na casca da banana, tomou atitude imediatamente, afastando-os com
todos os votos que tinham. E sabemos que, agora, para fazerem esses votos
novamente, será muito difícil.
Nós esperávamos que o moralista Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que recomenda que se vá jogar
na Igreja com feijãozinho, que recomenda que se vá jogar bingo nos clubes, esse
moralista, eu esperava que ele tomasse uma atitude: afastasse o seu parceiro,
que pisou não numa casca de banana, pisou na bola, tranqüilamente. Colocou a
morar na sua casa o cidadão que gerou toda essa polêmica!
E, depois, meu amigo Ver. Isaac Ainhorn, achamos que o
Brizolinha não passou a ser um diabo de uma hora para outra; quem disse ter
confusão na loteria do Estado do Rio Grande do Sul foi ele, que dirigiu o
órgão. Vossa Excelência, que é a favor do jogo estatizado, saiba que o jogo
estatizado, esse sim, estimula a corrupção.
Estão
falando muito que os bingos têm vinculação com a contravenção, com o
contrabando, com a corrupção, mas não apontam um fato. O que se quer é aumentar
os lucros da Caixa Econômica Federal que lucrou 3 bilhões e 800 milhões
explorando jogo neste País. Isso é o que se quer! Quer-se preservar a reserva
de mercado para que o dinheiro do jogo sirva para manter a estrutura ociosa de
organizações públicas pagas com o dinheiro daquele que faz a sua aposta.
Vou
concluir, Vereador, teria outras tantas coisas para dizer, mas preciso dizer
uma coisa muito clara: eu não sou moralista e vivo em um País que se chama
Brasil. Eu nasci vendo as divisas nacionais serem erradicadas para os outros
países, em Riveira, em Artigas, em Las Vegas, porque um Presidente, para
agradar os moralistas, acabou com os cassinos neste País. Hoje, com essa
decisão, que eu tenho a impressão e expectativa que a nossa independente
Justiça reverta, nós estamos reeditando aquele gesto farisaico do Presidente
Eurico Dutra. Hoje, aqueles que fazem jogo na clandestinidade estão batendo
palmas, porque foi restabelecido o mercado deles. Eles não querem que o jogo
seja legalizado, eles não querem que as coisas ocorram de forma clara, eles não
querem que os bingos paguem impostos, eles não querem, enfim, que as coisas
fiquem na correção, eles querem tirar o sofá
da sala e para isso eles fazem qualquer bobagem.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. DR. GOULART: Esta Casa sente-se muito alegre por ter
participado com uma Comissão Especial, da qual eu fui Presidente e o Ver.
Fortunati foi Relator, da instalação, no Porto Seco, da Pista de Eventos.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Informamos que o Ver. Beto Moesch está em
representação.
Visivelmente
não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h41min.)
* * * * *